O Princípio da boa vizinhança, como o próprio nome pode levar a crer, baseia-se pelo modo que se interrelacionam os vizinhos. Por mais óbvio que possa parecer, o assunto nos remete aos primórdios da formação da sociedade, uma vez que o ser humano foi impelido a viver em grupos para sua própria segurança ante os predadores.

Na evolução humana, o conceito de predadores pode ter se transmutado tanto quanto o conceito de convívio. Desta feita, o sentido de proteção e segurança permaneceu e levou o ser humano moderno a conviver em condomínios.

Imperioso que ressaltemos que o conceito genérico de bom convívio entre os seres humanos, foi comumente chamado de bons costumes. Estas regras, por assim chamar, não eram escritas, eram seguidas no sentido empírico, ou seja, através das experiências dos indivíduos e transmitidas pela tradição.

Coloquialmente falando, no passado eram traduzidas pelas “boas maneiras”, mas até mesmo estes conceitos transmutaram-se e a priori, primaram por evoluir junto com a sociedade.

Diante desta aludida evolução dos costumes, percebe-se que houve um afrouxamento proporcional à liberdade individual e desta forma, a interpretação e entendimento do que viria a serem os tais “bons costumes”, traduziu-se em nova diversidade que atingiu as vizinhanças.

Neste quesito, para que uma vizinhança seja harmônica, carece de outros conceitos e valores básicos, buscando um ajustamento da elencada diversidade. Desta maneira, foi imperioso que se criassem regras de convívio, primando pelo chamado boa vizinhança, através do regimento interno condominial.

Destarte, nos condomínios edilícios temos como regra geral o Código Civil de 2002, como regra especial a convenção condominial e como regra procedimental ou de vizinhança, o regimento interno.

Nos dias atuais, ao menos nos parece, muito mais do que nos primórdios do surgimento dos edifícios, nunca foi tão imprescindível a existência de regramento interno quanto agora.

Ademais, é voz corrente que o regramento interno serviria como uma forma de “educar” o condômino. Ainda que possa parecer um tanto agressivo o uso da palavra “educar”, nos condomínios, ela parece vir bem a calhar, uma vez que muitos dos novos habitantes de condomínios vieram de casas, onde havia apenas três ou quatro vizinhos que conviviam parede a parede ou porta a porta. Em um condomínio a progressão é geométrica.

O regramento é de extrema importância, mas ele não pode vir só. É condição “sine qua nom” de boa vizinhança, além do próprio regimento interno, uma boa gestão. É preciso que exista um síndico zeloso e uma administração transparente, uma vez que onde falta dinheiro a boa educação pode sair por uma janela.

Por fim, um síndico diligente, que impõe de maneira ordeira e cordial o cumprimento da convenção e do regimento interno, aplicando notificações e multas quando necessárias, impele os moradores a entenderem que o espaço de um termina onde começa o do outro e onde houver espaço comum, serão obrigados a dividir.

O princípio da boa vizinhança não pode ser flexibilizado ou mitigado nos condomínios, sob pena de tornar insustentável a boa vizinhança.